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Projeto:   PL 117   08/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-117/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0117-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0117-2017
ver documento Cplp0117-2017
Promulgação:   LEI  16.882 de 28/03/2018    (ver documento)
Promovente:   Sâmia Bomfim
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / EVENTOS / IGUALDADE / MES DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES / MULHER / VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0333-2017
ver documento Educ1691-2017
ver documento Conj2003-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 09/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
CCJ  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 09/05/2017
EDUC  Recebido em 10/05/2017  Encaminhado em 27/11/2017
SAUDE  Recebido em 28/11/2017  Encaminhado em 19/01/2018
SGP21  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 06/02/2018
SGP23  Recebido em 06/02/2018  Encaminhado em 09/04/2018
ARQUIVO  Recebido em 09/04/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 97/2018 de 27/02/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 368/2018 de 28/03/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/04/2018. Motivo: PROMULGADO


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