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Projeto:   PL 11   18/02/2021  (ver documento)
Processo:   01-11/2021
Justificativa:   ver documento JPL0011-2021
Promovente:   Dra. Sandra Tadeu / Faria de Sá / Carlos Bezerra Jr / Thammy Miranda / Eliseu Gabriel / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DERROGACAO / GRATUIDADE / IDADE / IDOSO / ISENCAO / LEI 15.912/2013 / LEI 17.542/2020 / ONIBUS / PAGAMENTO / REVIGORACAO / REVOGACAO / SEXAGENARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0484-2021
ver documento ADM1039-2021
ver documento SAUDE0410-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/01/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP42  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 23/02/2021
PRESID  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 23/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 24/02/2021
CCJ  Recebido em 25/02/2021  Encaminhado em 08/07/2021
ADM  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 20/09/2021
SAUDE  Recebido em 21/09/2021  Encaminhado em 03/05/2022
FIN  Recebido em 03/05/2022 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 515/2022 de 09/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0002191-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 621/2022


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