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Projeto:   PL 102   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-102/2019
Justificativa:   ver documento JPL0102-2019
Promovente:   Fabio Riva
Ementa:   INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O ALOJAMENTO DE ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI 16.910, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / ALOJAMENTO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANTECEDENTES / AREA MUNICIPAL / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATLETA / AUTORIZACAO / CANCELAMENTO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CESSAO / CLUBE / COMODATO / COMPROVACAO / CONVENIO / CORPO DE BOMBEIROS / DECLARACAO / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FUNCIONAMENTO / LAUDO TECNICO / MATRICULA / MENOR DE IDADE / NORMAS / PAIS ( GENITORES ) / PARCERIA / PENALIDADE / PMSP / RESPONSAVEL / SUPERVISOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0163-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/02/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 07/06/2019
CCJ  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 20/03/2020
ADM  Recebido em 22/06/2020 


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