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Projeto:   PL 102   24/03/2010  (ver documento)
Processo:   01-102/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0102-2010
Promovente:   Italo Cardoso / Toninho Paiva / Cláudio Prado / José Police Neto / Floriano Pesaro
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Assunto:   DIRETRIZ / GESTAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / ODM7 / PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS / POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justspl0102-2010
ver documento Conjpl0102-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/03/2010  Encaminhado em 29/03/2010
PESQUISA  Recebido em 29/03/2010  Encaminhado em 05/04/2010
CCJ  Recebido em 06/04/2010  Encaminhado em 10/11/2010
SGP21  Recebido em 10/11/2010  Encaminhado em 05/01/2012
SGP12  Recebido em 05/01/2012  Encaminhado em 02/02/2012
URB  Recebido em 02/02/2012  Encaminhado em 02/05/2012
SGP21  Recebido em 02/05/2012  Encaminhado em 03/05/2012
SGP22  Recebido em 08/08/2012  Encaminhado em 02/10/2012
URB  Recebido em 02/10/2012  Encaminhado em 02/10/2012
SGP21  Recebido em 03/10/2012  Encaminhado em 05/06/2017
SGP12  Recebido em 09/06/2017  Encaminhado em 09/06/2017
SGP21  Recebido em 26/04/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010


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