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P=PL1022009 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 102   04/03/2009  (ver documento)
Processo:   01-102/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0102-2009
Carta de lei:   ver documento Cpl0102-2009
Promulgação:   LEI  15.526 de 12/01/2012    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange / Goulart / José Olímpio / João Antonio / Celso Jatene / Antonio Carlos Rodrigues / Francisco Chagas / Aurélio Miguel / José Police Neto / Adolfo Quintas / Juscelino Gadelha / Quito Formiga / Marcelo Aguiar
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS
Assunto:   AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AREA VERDE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUMENTO / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / CATEGORIA DE USO NR4 / CINEMA / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CORTE DE ARVORE / DISTANCIA / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / HOSPEDAGEM / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO / LEI 08.006/1974 / LEI 08.076/1974 / LEI 08.211/1975 / LEI 11.119/1991 / LEI 11.536/1994 / LEI 13.430/2002 / LEI 13.703/2003 / LEI 13.885/2004 / OUTORGA ONEROSA / PERCENTAGEM / PLANO DIRETOR REGIONAL / PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROPRIETARIO LINDEIRO / REFORMA / REMOCAO / REVOGACAO / SOLO PERMEAVEL / TEATRO / USO NAO RESIDENCIAL / ZCLZ-I / ZCLZ-II / ZER / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0018-2009
ver documento Conjpl0102-2009
Substitutivo:   ver documento spl0102-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/03/2009  Encaminhado em 10/03/2009
PESQUISA  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 10/03/2009
CCJ  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 12/03/2009
URB  Recebido em 12/03/2009  Encaminhado em 01/04/2009
SGP21  Recebido em 02/04/2009  Encaminhado em 11/01/2012
SGP23  Recebido em 11/01/2012  Encaminhado em 05/03/2012
PROC-CMSP  Recebido em 07/03/2012  Encaminhado em 07/03/2012
SGP23  Recebido em 07/03/2012  Encaminhado em 07/03/2012
ARQUIVO  Recebido em 08/03/2012 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 15 em 25/03/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5332/2011 de 21/12/2011 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/01/2012. Motivo: PROMULGADO


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