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Projeto:   PDL 82   14/08/2019  (ver documento)
Processo:   02-82/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0082-2019
Carta de lei:   ver documento CPDL0082-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  89 de 28/11/2019    (ver documento)
Promovente:   Fabio Riva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO HUMBERTO CASAGRANDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / HUMBERTO CASAGRANDE NETO / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1595-2019
ver documento CONJ2216-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/08/2019  Encaminhado em 14/08/2019
PROC-CMSP  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 22/08/2019
CCJ  Recebido em 23/08/2019  Encaminhado em 20/09/2019
EDUC  Recebido em 23/09/2019  Encaminhado em 10/12/2019
SGP12  Recebido em 12/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP21  Recebido em 12/12/2019  Encaminhado em 03/02/2020
SGP23  Recebido em 03/02/2020  Encaminhado em 03/02/2020
CERIM  
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 10, Legislatura 17 em 28/11/2019
Encerramento:   28/11/2019. Motivo: PROMULGADO


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