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Projeto:   PDL 81   16/12/2021  (ver documento)
Processo:   02-81/2021
Justificativa:   ver documento JPDL0081-2021
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  5 de 09/03/2022    (ver documento)
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA ANDREY GUIMARÃES DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANDREY GUIMARAES DUARTE / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0071-2022
ver documento CONJ0093-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/12/2021  Encaminhado em 16/12/2021
SGP42  Recebido em 16/12/2021  Encaminhado em 16/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/12/2021  Encaminhado em 21/12/2021
PRESID  Recebido em 21/12/2021  Encaminhado em 21/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 21/12/2021  Encaminhado em 16/02/2022
CCJ  Recebido em 16/02/2022  Encaminhado em 10/03/2022
SGP12  Recebido em 10/03/2022  Encaminhado em 11/04/2022
SGP21  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
SGP23  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
CERIM  Recebido em 14/04/2022 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
Encerramento:   09/03/2022. Motivo: PROMULGADO


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