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Projeto:   PDL 75   14/09/2011  (ver documento)
Processo:   02-75/2011
Justificativa:   ver documento Jpdl0075-2011
Carta de lei:   ver documento Cpdl0075-2011
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  84 de 09/12/2011    (ver documento)
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MARIA VITORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1513-2011
ver documento Conj1622-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/09/2011  Encaminhado em 20/09/2011
PESQUISA  Recebido em 20/09/2011  Encaminhado em 10/10/2011
CCJ  Recebido em 11/10/2011  Encaminhado em 09/11/2011
SGP21  Recebido em 16/11/2011  Encaminhado em 24/11/2011
SGP12  Recebido em 24/11/2011  Encaminhado em 25/11/2011
SGP21  Recebido em 28/11/2011  Encaminhado em 20/12/2011
SGP23  Recebido em 20/12/2011  Encaminhado em 21/12/2011
CERIM  Recebido em 28/05/2018 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 15 em 09/12/2011
Encerramento:   09/12/2011. Motivo: PROMULGADO


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