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Projeto:   PDL 45   28/05/2019  (ver documento)
Processo:   02-45/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0045-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  56 de 04/09/2019    (ver documento)
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA / UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S/A
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1120-2019
ver documento CONJ1316-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 07/06/2019
CCJ  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 09/08/2019
EDUC  Recebido em 13/08/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP12  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 29/08/2019
SGP21  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 16/09/2019
SGP23  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 17/09/2019
CCI.4  
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 5, Legislatura 17 em 04/09/2019
Encerramento:   04/09/2019. Motivo: PROMULGADO


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