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Projeto:   PDL 44   14/04/2016  (ver documento)
Processo:   02-44/2016
Justificativa:   ver documento jpdl0044-2016
Carta de lei:   ver documento Cpdl0044-2016
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  56 de 21/06/2016    (ver documento)
Promovente:   Nabil Bonduki
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À SRA. LAERTE COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / LAERTE ( CARTUNISTA ) / SALVA DE PRATA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0868-2016
ver documento Conj0994-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2016  Encaminhado em 18/04/2016
PROC-CMSP  Recebido em 18/04/2016  Encaminhado em 25/04/2016
CCJ  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 03/06/2016
SGP21  Recebido em 03/06/2016  Encaminhado em 08/06/2016
SGP12  Recebido em 14/06/2016  Encaminhado em 14/06/2016
SGP21  Recebido em 14/06/2016  Encaminhado em 28/06/2016
SGP23  Recebido em 28/06/2016  Encaminhado em 24/03/2021
CERIM  Recebido em 15/07/2021 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
Encerramento:   21/06/2016. Motivo: PROMULGADO


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