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Projeto:   PDL 40   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   02-40/2018
Justificativa:   ver documento Jpdl0040-2018
Carta de lei:   ver documento Cpdl0040-2018
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  46 de 20/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Alessandro Guedes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PE. SÉRGIO CARLOS BRASILEIRO NATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / SERGIO CARLOS BRASILEIRO NATO / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0965-2018
ver documento Conjpdl0040-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 12/06/2018
CCJ  Recebido em 12/06/2018  Encaminhado em 21/06/2018
EDUC  Recebido em 21/06/2018  Encaminhado em 26/06/2018
SGP12  Recebido em 27/06/2018  Encaminhado em 05/07/2018
SGP21  Recebido em 05/07/2018  Encaminhado em 05/07/2018
SGP23  Recebido em 05/07/2018  Encaminhado em 05/07/2018
CERIM  Recebido em 16/08/2018  Encaminhado em 16/08/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/08/2018 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 17 em 20/06/2018
Encerramento:   19/09/2018. Motivo: PROMULGADO


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