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Título:   LEI Nº 17.245  11/12/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:   DOC 12/12/2019 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 269/2006 (ver documento)
Autor(es):   Celso Jatene; Milton Leite
Alterações:   Lei 17.332/2019 - Acrescenta o inciso XI no art. 15 desta Lei (ver documento)
Indexação:   Incentivo - Atividade física - Carnaval - Escola de Samba - Estatuto social - Regularização - Prazo - Isenção - IPTU - Imóvel - Sede - Aluguel - Remissão de débitos - Crédito tributário - Multa - ISS - Taxa de Fiscalização de Anúncios - Desfile - Área municipal - Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Império da Casa Verde - Braseliza Alves de Carvallho (Rua) - Casa Verde - Grêmio Recreativo Acadêmicos do Tatuapé - Salim Farah Maluf (Avenida) - Tatuapé - Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Morro da Casa Verde - Sampaio Correa (Rua) - Jardim Pereira Leite - Grêmio Recreativo Escola de Samba Tom Maior - Belém - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Uirapuru da Mooca - Quarta Parada - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre - Samaritá (Rua) - Jardim das Laranjeiras - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida da Mooca - Pantojo (Rua) - Anália Franco - Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Terceiro Milênio - Miguel Yunes (Avenida) - Usina Piratininga - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Dragões da Real - Macedo Soares, Embaixador (Avenida) - Vila Anastácio - Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos de Santa Bárbara - José Carlos Pimentel (Rua) - Vila Alabama - Irregularidade - Projeto - Convênio - Secretaria Municipal da Cultura - Fábrica do Samba - Abrahão Ribeiro, Doutor (Avenida) - Bom Retiro - Permissão de Uso - Contrapartida - Gratuidade


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