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Título:   LEI Nº 17.166  30/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 04/09/2019 p. 162 c. 3-4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 63/2018 (ver documento)
Autor(es):   Aurélio Nomura; Patrícia Bezerra
Notas:   - A ser realizado anualmente no mês de março.
Indexação:   Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose - Eventos


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