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Título:   LEI Nº 17.164  30/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "World Cleanup Day" - Dia Mundial da Limpeza, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 04/09/2019 p. 162 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 255/2018 (ver documento)
Autor(es):   Caio Miranda Carneiro; Soninha Francine
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Indexação:   World Cleanup Day - Dia Mundial da Limpeza - Data comemorativa


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