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Título:   LEI Nº 17.153  16/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 17/08/2019 p. 1, 3-4 c. todas, todas 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 20/2017 (ver documento)
Autor(es):   Mesa da Câmara
Revogação:   Revoga o § 4º do art. 5º e a Tabela - A3 do Anexo IV da Lei nº 13.637/2003.; (ver documento)
Revoga o art. 31 da Lei nº 14.381/2007.; (ver documento)
Revoga os arts. 7º, 15 e 16 da Lei nº 15.506/2011.; (ver documento)
Revoga os arts. 11 e 12 da Lei nº 15.507/2011. (ver documento)
Indexação:   Organização administrativa - CMSP - Reorganização - Ouvidoria da CMSP - Escola do Parlamento - Gabinete de Liderança - Gabinete da Liderança do Governo - Gabinete de Vereador - Mesa da CMSP - Competência - Atribuição - Quadro de Pessoal do Legislativo - Servidor da CMSP - Designação - Presidência da CMSP - Ouvidor - Ouvidor Adjunto - Técnico Administrativo - Gabinete da Presidência - Gabinete da Primeira Vice Presidência - Gabinete da Segunda Vice Presidência - Gabinete da Primeira Secretaria - Gabinete da Segunda Secretaria - Coordenadoria de Mídias Digitais - Chefe de Gabinete de Liderança - Assessor de Liderança - Assessor do Presidente do Colégio de Líderes - Assistente Especial Legislativo - Assessor Especial da Mesa Diretora - Assessor de Gabinete da Mesa Diretora - Coordenador de Mídias Digitais - Colégio de Líderes - Assessor do Presidente do Colégio de Líderes - Assessor Especial da Mesa Diretora - Assessor de Imprensa da Presidência - Diretor de Comunicação Externa - Chefe de Gabinete de Secretaria - Chefe de Gabinete de Liderança - Assessor de Liderança - Extinção - Assessor de Imprensa Institucional - Coordenador de Corregedoria - Assessor de Comunicação Externa I - Assessor de Comunicação Externa II - Chefe de Cerimonial - Diretor Executivo - TV Câmara - Diretor Presidente - Diretor Acadêmico - Auxiliar de Ouvidoria - Assistente de Escola do Parlamento - Chefe de Gabinete da Vice Presidência - Transformação - Cargo - Cargo em comissão - Cargo de livre provimento - Projeto de Resolução - Resolução - Criação - Projeto de Lei - Remuneração


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