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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 29  22/05/2013  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a Sessão Solene de entrega da Medalha Anchieta em homenagem ao Defensor Público Dr. Bruno Ricardo Miragaia de Souza e dá outras providências.
Publicação:   DOC 24/05/2013 p. 96 c. 2
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2013 (ver documento)
Autor(es):   José Américo
Notas:   - A entrega das honrarias ocorreu na 112ª Sessão Solene, em 18/10/2013.
Indexação:   Medalha Anchieta - Bruno Ricardo Miragaia de Sousa


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