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Título:   DECRETO Nº 58.942  05/09/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.573.958,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 06/09/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Crédito suplementar


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