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Título:   DECRETO Nº 58.927  27/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Publicação:   DOC 28/08/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Utilidade pública - Associação Habitacional Morada do Sol


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