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Título:   DECRETO Nº 58.920  21/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Publicação:   DOC 21/08/2019 p. 1, 3 c. 3-4, 1-2
Legislação explicativa:   Decreto nº 50.917/2009 - Atribui à Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a realização dos serviços de pavimentação, capeamento e recapeamento de vias públicas, conforme especifica. (ver documento)
Indexação:   Prioridade - Pavimentação - Recapeamento asfáltico - Asfalto - Via pública - Logradouro público - Guias e sarjetas


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