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Título:   DECRETO Nº 58.919  20/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 185.898.069,86 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 21/08/2019 p. 1 c. todas
Indexação:   Crédito suplementar


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