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Título:   DECRETO Nº 58.915  13/08/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.881.421,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 14/08/2019 p. 1 c . 1-2
Indexação:   Crédito suplementar


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