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Título:   LEI Nº 17.629  20/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 21/08/2021 p. 3 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 252/2012 (ver documento)
Autor(es):   Atílio Francisco; Delegado Palumbo; Eli Corrêa
Indexação:   Criação - Programa Prática Esportiva para Idosos - Atividade física - Gratuidade - Idoso - Equipamento público - Equipamento esportivo - Clube desportivo municipal - Clube da comunidade - Praça pública - Parque público - Parque municipal - Convênio - Parceria - Universidade - Terceiro setor - Iniciativa privada - Orientação - Acompanhamento - Divulgação - Internet


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