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Título:   LEI Nº 17.620  20/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 21/08/2021 p. 3 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 443/2021 (ver documento)
Autor(es):   Silvia da Bancada Feminista; Carlos Bezerra
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro.
Indexação:   Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas


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