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Título:   LEI Nº 17.569  08/06/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 09/06/2021 p. 3 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 633/2020 (ver documento)
Autor(es):   Paulo Frange
Indexação:   Criação - Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês - Prevenção - Criança - Recém nascido - Assistência à infância - Assistência à saúde - Hospital municipal - Quantidade - Leito hospitalar - UTI - Equipe multiprofissional - Protocolo - Proteção - Doença neurológica - Monitoramento - Telemedicina - Avaliação - Identificação - Acompanhamento - Convênio - Parceria - Iniciativa privada


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