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Título:   LEI Nº 16.738  07/11/2017  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 08/11/2017 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 223/2017 (ver documento)
Autor(es):   João Jorge; Adriana Ramalho; Aline Cardoso; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Eduardo Tuma; Fábio Riva; Gilson Barreto; Mario Covas Neto; Quito Formiga
Revogação:   Revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º e o art. 13 da Lei nº 14.266/2007. (ver documento)
Indexação:   Sistema Cicloviário no Município de São Paulo - Faixa de trânsito - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Competência - Atribuição - Delegação de competência - Obras - Audiência pública - Estudos - Demanda - Viabilidade - Divulgação - Internet - Bicicleta - Ciclista - Ciclo faixa - Ciclovia - Trânsito - Tráfego


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