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Título:   LEI Nº 16.359  13/01/2016  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e extremo Sul da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 14/01/2016 p. 1 c. 1-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 235/2013 (ver documento)
Autor(es):   Ricardo Nunes; Alfredo Cavalcante; Andrea Matarazzo; Antonio Donato; Arselino Tatto; David Soares; Goulart; Jair Tatto; Reis
Notas complem.:   - Lei nº 17.217/2019 - A ementa menciona alteração desta Lei, porém essa alteração não consta do texto.
Indexação:   Incentivo fiscal - Impostos - Comércio - Indústria - Prestação de serviço - Setor privado - Zona Sul - Empresa - Subprefeitura de Capela do Socorro - Subprefeitura de Parelheiros - Prazo - Emissão - Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento - Validade - Investimento - Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID - Aprovação - Projeto - Valor - Desconto - IPTU - Imóvel - Construção - ITBI IV - Cálculo - Limite - Competência - Atribuição - Regularidade fiscal - Isenção - Aquisição - Fundo de Arrendamento Residencial - Fundo de Desenvolvimento Social - Programa Crédito Solidário - Programa de Arrendamento Residencial - Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Habitação popular - Habitação de interesse social - Financiamento habitacional - Remissão de débitos - Anistia - Penalidade - ISS - Diretrizes Orçamentárias - Orçamento - Plano Diretor Estratégico - Baixa renda - Empreendimento - Entorno - Centro Comercial - Equipamento público - Templo - Desenvolvimento econômico


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