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Título:   LEI Nº 15.912  16/12/2013  (ver documento)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 17/12/2013 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 44/2013 (ver documento)
Autor(es):   Antonio Goulart; Alessandro Guedes; Rubens Calvo; Coronel Camilo; Dalton Silvano; David Soares; Edir Sales; José Police Neto; Marco Aurélio Cunha; Mário Covas Neto; Marta Costa; Noemi Nonato; Senival Moura; Souza Santos; Toninho Paiva; Vavá
Regulamentação:   Decreto nº 54.925/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Revoga a Lei nº 11.381/1993.; (ver documento)
Lei nº 17.542/2020 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Isenção - Tarifas - Transporte coletivo - Idoso - Ônibus - Idade - Gratuidade


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