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Título:   LEI Nº 14.266  06/02/2007  (ver documento)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 07/02/2007 p. 1 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 599/2005 (ver documento)
Autor(es):   Chico Macena
Revogação:   Lei nº 16.738/2017 - Revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º e o art. 13 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 16.885/2018 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Alterações:   Lei 16.738/2017 - Altera os arts. 3º, 4º e 6º e acrescenta o art. 4º-A a esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Bicicleta - Bicicletário - Ciclista - Ciclo faixa - Ciclovia - Incentivo - Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - Trânsito - Transporte coletivo - Patinete


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