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Título:   LEI Nº 13.834  27/05/2004  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Publicação:   DOM 28/05/2004 p. 1 c. 3-4
DOC 28/09/2005 p. 59 c. 3-4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 181/2002 (ver documento)
Autor(es):   Farhat
Notas:   - Partes anteriormente vetadas, promulgadas no DOC de 28/09/2005.
Notas complem.:   - Decreto nº 58.987/2019 - Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso - JOMI.
Indexação:   Assistência social - Idoso - Instituição assistencial - Instituição beneficente - Política Municipal do Idoso


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