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Título:   LEI Nº 13.766  21/01/2004  (ver documento)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Publicos, Carreiras, Salarios e Remuneraçao para os empregados publicos da Autarquia, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 22/01/2004 p. 1-24 c. todas, 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 842/2003 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Marta Suplicy
Regulamentação:   Decreto nº 45.216/2004 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 50.564/2009 - Regulamenta o art. 13 desta Lei, alterada pela Lei nº 14.661/2007. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Revoga a Lei nº 10.257/1987 e suas alteraçoes subsequentes.; (ver documento)
Lei nº 14.661/2007 - Revoga o inciso I do art. 10 e os arts. 11 e 12 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 15.362/2011 - Revoga o art. 44 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 17.727/2021 - Revoga os incisos V e VI do art. 2º, os §§ 4º, 5º e 6º do art. 3º, o art. 5º e os incisos XII, XIII e XIV do art. 6º desta Lei. (ver documento)
Alterações:   Lei 14.661/2007 - Altera o inciso I e par. único do art. 2º e o art. 13 desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.727/2021 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 14 e 15 desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Abono /art. 23, II/ - Absorçao /art. 23/ - Adicional por tempo de serviço /art. 23, V/ - Agente de Suporte de Infra-Estrutura e Assistencia /art. 25, I/ - Agente de Suporte de Manutençao /art. 25, I/ - Agente de Suporte Operacional /art. 25, I/ - Analista de Gestao e Infra-Estrutura /art. 25, III/ - Analista de Suporte Tecnico em Saude /art. 25, III/ - Assistente de Infra-Estrutura /art. 25, II/ - Assistente de Suporte Administrativo /art. 25, II/ - Assistente de Suporte Tecnico em Saude /art. 25, II/ - Avaliaçao de desempenho /arts. 45 a 47/ - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil /art. 25, II/ - Auxiliar de Enfermagem /art. 25, II/ - Beneficiario /art. 13/ - Cargo - Cargo em comissao - Cargo de confiança - Carreira - Celetista - Cirurgiao Dentista /art. 25, III/ - Comissao Interna de Prevençao de Acidentes /art. 65/ - Contribuiçao /arts. 11 e 12/ - Contribuinte /arts. 11 e 12/ - Convenio /art. 14/ - Coordenador Pedagogico /art. 25, III/ - Criaçao - Denominaçao alterada - Emprego publico - Enfermeiro /art. 25, III/ - Enquadramento - Evoluçao funcional /arts. 48 e 49/ - Extinçao - Fisioterapeuta /art. 25, III/ - Funçao gratificada /art. 56/ - Gratificaçao de Apoio aos Serviços de Saude /art. 23, IV/ - Gratificaçao de Ensino /arts. 37, IV e 42/ - Gratificaçao Emergencial de Assiduidade /art. 23, III/ - Gratificaçao Especial pela Prestaçao de Serviços Assistenciais em Saude /art. 23, I/ - Gratificaçao de Fixaçao /arts. 37, II e 40/ - Gratificaçao de Representaçao /arts. 37, I e 39/ - Gratificaçao de Supervisao /arts. 37, III e 41/ - Hospital do Servidor Publico Municipal - Jornada de trabalho - Medico /art. 25, III/ - Opçao - Organizaçao administrativa - Plano de Empregos Publicos, Carreiras, Salarios e Remuneraçao - Procurador /art. 25, III/ - Professor de Desenvolvimento Infantil /art. 25, II/ - Promoçao /art. 50/ - Quadro de Pessoal - Remuneraçao - Reorganizaçao - Salario - Servidor - Substituiçao /arts. 51 e 52/ - Tabela Salarial de Nivel Basico /art. 25, I/ - Tabela Salarial de Nivel Medio /art. 25, II/ - Tabela Salarial de Nivel Superior /art. 25, III/ - Tecnico de Desenvolvimento Infantil /art. 25, II/ - Tecnico de Enfermagem - Tecnico de Laboratorio /art. 25, II/ - Terapeuta Ocupacional /art. 25, III/ - Vencimentos


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