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Título:   LEI Nº 11.085  06/09/1991  (ver documento)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Altera a legislaçao do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 07/09/1991 p. 1-2 c. 3, 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 337/1990 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Revogação:   Lei nº 14.125/2005 - Revoga os arts. 1º e 2º desta Lei. (ver documento)
Alterações:   Lei 13.476/2002 - Altera o par. 2º do art. 1º e o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.701/2003 - Altera o art. 3º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Calculo - Documento fiscal /art. 4º/ - ISS - Lançamento - Parcelamento - UFM


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