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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 58  03/12/2014  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Comitê Contra o Genocídio da População Pobre, Preta e Periférica.
Publicação:   DOC 05/12/2014 p. 87 c. 3
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 97/2013 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Vespoli; Alfredo Cavalcante; Juliana Cardoso; Nabil Bonduki; Orlando Silva
Indexação:   Salva de Prata - Comitê Contra o Genocídio da População Pobre, Preta e Periférica


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