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Título:   DECRETO Nº 60.967  28/12/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2021.
Publicação:   DOC 29/12/2021 p. 5 c. todas
Indexação:   Prêmio de Desempenho Educacional - Prêmio - Valor - Secretaria Municipal de Educação - Servidor - Profissional de educação - Professor - Professor de Educação Infantil - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Escola municipal - Ensino municipal - Estabelecimento de ensino - Centro de Convivência Infantil - Centro Integrado de Proteção à Criança - Cálculo - Apuração - Avaliação de desempenho - Abandono - Assiduidade - Atendimento - Criança - Pagamento / art. 7º/ - Percentual - Jornada de trabalho - Aposentadoria/ - Exclusão /art. 10/ - Impedimento


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