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Título:   DECRETO Nº 60.489  27/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 519.642,06 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Publicação:   DOC 28/08/2021 p. 1 c. 3
Indexação:   Crédito suplementar
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Título:   DECRETO Nº 60.489  27/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021.
Publicação:   DOC 28/08/2021 p. 1 c. 2-4
Revogação:   Revoga o Decreto nº 60.006/2020.; (ver documento)
Revoga o § 4º do art. 5º do Decreto nº 59.213/2020. (ver documento)
Indexação:   Funcionamento - Suspensão - Expediente - Repartição Pública Municipal - Administração Direta - Autarquia Municipal - Fundação Municipal - Feriado - Ponto facultativo - Recesso compensado - Servidor - Frequência - Compensação - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Atendimento - Plantão - Delegação de competência - Antecipação - Dia da Consciência Negra - Dia do Funcionário Público Municipal - Autorização - Secretário Municipal /art. 6º/ - Subprefeito /art. 6º/ - Estagiário /art. 8º/ - Abono de falta - Férias - Afastamento - Desconto - Religião islâmica - Religião judaica


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