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Título:   DECRETO Nº 60.488  27/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Publicação:   DOC 28/08/2021 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Passaporte da Vacina - Requisito - Acesso - Ingresso - Eventos - Público - Vacinação - Vacina contra Covid 19 - Covid 19 - Coronavírus - Pandemia - São Paulo (Município) - Aplicativo móvel - Secretaria Municipal da Saúde - Espetáculo - Espetáculo musical - Feira - Congresso - Jogo - Quantidade - Limite - Solicitação - Apresentação - Comprovante - Autenticação - Carteira de vacinação - Recomendações - Normas - Protocolo sanitário - Acompanhamento - Estabelecimento comercial - Casa de espetáculos - Casa Noturna - Estádio


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