Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   DECRETO Nº 60.485  26/08/2021  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Regulamenta a Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUNTER, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 27/08/2021 p. 1 c. todas
Indexação:   Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Financiamento - SINE - Despesa - Organização - Modernização - Gestão - Manutenção - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Vinculação - Orientação - Controle - Emprego - Renda - Habilitação - Seguro desemprego - Capacitação profissional - Orientação profissional - Informação - Empreendedorismo - Incentivo - Profissional autônomo - Identificação - Trabalhador - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador - Crédito especial - Crédito suplementar - Convênio - Alienação - Bens municipais - Doação - Aplicação de recursos - Plano de Trabalho Municipal de Ações e Serviços - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Créditos - Pagamento - Prestador de serviço - Subsídio - Beneficiário - Aquisição de material - Construção - Reforma - Locação - Imóvel - Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - Membros - Atribuição - Competência - Mandato - Regimento Interno - Presidente - Vice Presidente - Eleição - Fiscalização - Relatório - Prestação de contas - Participação popular - Reunião - Publicação - Internet - Secretaria Executiva - Secretário Executivo - Sistema de Gestão dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - Credenciamento - Ministério da Economia - Grupo Técnico


página 1 de 1

Base de dados  legis : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3