Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   DECRETO Nº 59.166  30/12/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.
Publicação:   DOC 31/12/2019 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:   Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. (ver documento)
Indexação:   Plano Diretor Estratégico - Cadastro - Valor - Terreno - Outorga onerosa - Aumento - Percentual - Publicação - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano


página 1 de 1

Base de dados  legis : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3