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Título:		DECRETO Nº 59.166 30/12/2019 (ver documento)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.
Publicação:		DOC 31/12/2019 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. (ver documento)
Indexação:		Plano Diretor Estratégico - Cadastro - Valor - Terreno - Outorga onerosa - Aumento - Percentual - Publicação - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

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