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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.045  11/02/2009  (ver documento)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o "caput" dos artigos 2º e 3º do Ato nº 1.015/08, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 12/02/2009 p. 57 c. 1
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.485/2020 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.015/2008 - Adota normas do Executivo concernentes às consignações em folha de pagamento, possibilita novos pedidos de consignações relativos a contratos de mútuo, isenta do desconto de 2 por cento às hipóteses que especifica, revoga o Ato nº 856/04. (ver documento)
Indexação:   Isenção - Desconto - Consignação em folha de pagamento - Servidor da CMSP - Empréstimo pessoal - Instituição financeira - Bancos - Entidade - Associação dos Servidores da CMSP - Sindicato dos Servidores da CMSP e do TCM


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