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Título:   DECRETO Nº 58.916  16/08/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.758.224,62 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 17/08/2019 p. 4 c. 1-3
Indexação:   Crédito suplementar
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Título:   DECRETO Nº 58.916  14/08/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 15/08/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Crédito suplementar

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