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Título:		DECRETO Nº 60.489 27/08/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021.
Publicação:		DOC 28/08/2021 p. 1 c. 2-4
Revogação:		Revoga o Decreto nº 60.006/2020.; (ver documento) Revoga o § 4º do art. 5º do Decreto nº 59.213/2020. (ver documento)
Indexação:		Funcionamento - Suspensão - Expediente - Repartição Pública Municipal - Administração Direta - Autarquia Municipal - Fundação Municipal - Feriado - Ponto facultativo - Recesso compensado - Servidor - Frequência - Compensação - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Atendimento - Plantão - Delegação de competência - Antecipação - Dia da Consciência Negra - Dia do Funcionário Público Municipal - Autorização - Secretário Municipal /art. 6º/ - Subprefeito /art. 6º/ - Estagiário /art. 8º/ - Abono de falta - Férias - Afastamento - Desconto - Religião islâmica - Religião judaica

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