| Projeto: |
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PL 99 11/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0099-2008 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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PERMITE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE CORRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSENTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTORIZACAO / CADASTRO / CARTAZ / CORRIDA A PE / EQUIPAMENTOS / FAIXA / FOLHETO / LONA / MESA / NORMAS / PARQUE MUNICIPAL / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SERVICO DE BUFE / TREINADOR ESPORTIVO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1164-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/02/2008 | Encaminhado em 25/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2008 | Encaminhado em 03/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 04/04/2008 | Encaminhado em 04/04/2008 | | CCJ | Recebido em 04/04/2008 | Encaminhado em 10/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 18/11/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2008 | Encaminhado em 23/03/2011 | | GV37 | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 06/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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18/11/2008. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |