| Projeto: |
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PL 99 06/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0099-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.342 de 25/04/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DOS PROFIS- SIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE - AREA ZOONOSES / BIOLOGO / CARGO / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / CRIACAO / DENGUE / LEI 11.410/1993 / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/03/2002 | Encaminhado em 07/03/2002 | | CCJ | Recebido em 07/03/2002 | Encaminhado em 14/03/2002 | | LEG3 | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 21/03/2002 | | CCJ | Recebido em 25/03/2002 | Encaminhado em 10/04/2002 | | ATM | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 24/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 26/04/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 139, Legislatura 13 em 16/04/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 13 em 23/04/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 06/03/2002 atraves do(a) OF.ATL 116/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 99/02, que cria os cargos que especifica no quadro dos profissionais da saúde, e dá outras providências, atraves do Documento Recebido nro. 143/2002
Oficio CMSP 119/2002 de 14/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/03/2002 atraves do(a) Of. ATL 159/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 185/2002
Oficio CMSP 208/2002 de 25/04/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/04/2002. Motivo: PROMULGADO |