| Projeto: |
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PL 97 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-97/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0097-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0097-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.897 de 23/05/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni / Mario Covas Neto / Xexéu Tripoli |
| Ementa: |
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / EXPLOSAO / EXPLOSIVOS / FABRICACAO / FOGOS DE ARTIFICIO / MANUSEIO / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SOM / SOSSEGO PUBLICO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1442-2017
ver documento Conj0437-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | CCJ | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | URB | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 25/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 537/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/05/2018. Motivo: PROMULGADO |