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Projeto:
PL 91 19/03/1991 (
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Processo:
741/1991
Promulgação:
LEI 11.016 de 27/06/1991 (
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)
Promovente:
Jose Viviani Ferraz
Ementa:
PROÍBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHÕES DE VENDA DE GÁS ENGARRAFADO A DOMICÍLIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
POLUICAO SONORA / BUZINA / CAMINHAO / GLP / PROIBICAO
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