| Projeto: |
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PL 90 15/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0090-2016 |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Patrícia Bezerra / Adriana Ramalho / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO - MÃE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUXILIO CRECHE / AUXILIO FINANCEIRO / CARTEIRA DA GESTANTE / COMPROVACAO / CRECHE / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / FREQUENCIA ESCOLAR / IDADE / LEI 13.211/2001 / MAE / MATRICULA / PERIODO / PRAZO / PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO / PROGRAMA MAE PAULISTANA / SETOR PRIVADO / VAGA / VALIDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1025-2016
ver documento Conj1195-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 21/03/2016 | | CCJ | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | ADM | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 09/08/2016 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | EDUC | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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