| Projeto: |
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PL 9 04/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-9/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0009-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.568 de 20/02/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS CARREIRAS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO E ENGENHEIRO AGRONOMO NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO-QPDU- DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABONO / ACESSO FUNCIONAL / ADICIONAL DE FUNCAO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / APOSENTADORIA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / ARQUITETO / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / AUMENTO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / CARGA HORARIA / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CATEGORIA FUNCIONAL / CHEFE DE SECAO / CHEFE DO CERIMONIAL / CMSP / COMISSAO ESPECIAL / COMISSAO INTERSECRETARIAL / COMPETENCIA / CONCURSO DE ACESSO / CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM / CRIACAO / DENOMINACAO / DESIGNACAO / DESLIGAMENTO / DOENCA / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / EXTINCAO / EXTRANUMERARIO / FISIOTERAPEUTA / FUNCAO / GEOGRAFO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / HORA EXTRA / INSPETOR DE SERVICOS / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 06.226/1963 / LEI 08.215/1975 / LEI 08.807/1978 / LEI 08.989/1979 / LEI 09.159/1980 / LEI 09.160/1980 / LEI 10.183/1986 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.442/1988 / LEI 11.410/1993 / LEI 11.434/1993 / LEI 11.511/1994 / LEI 11.512/1994 / LEI 11.597/1994 / LEI 11.633/1994 / LEI 11.951/1995 / LEI 12.394/1997 / LEI 12.396/1997 / LEI 12.397/1997 / LEI 12.477/1997 / LICENCA MEDICA / MEDICO / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / OFICIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS / OPERADOR DE MAQUINAS DE MEDIO PORTE / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PERMANENCIA / PLANO DE CARREIRA / PRO LABORE / PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO / PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER / PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO / PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / PROMOCAO / PROMOCAO POR ANTIGUIDADE / PROMOCAO POR MERECIMENTO / PROVENTOS / QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / QUALIFICACAO / REENQUADRAMENTO / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO / REGULAMENTACAO / REMUNERACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / TERAPEUTA OCUPACIONAL / TRABALHO EXTRAORDINARIO / TRANSFORMACAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VACANCIA / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0009-1998
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0009-1998
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0009-1998
ver documento mapl0009-1998-1
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/02/1998 | Encaminhado em 20/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 20/02/1998 | Encaminhado em 26/02/1998 | | ATM | Recebido em 27/02/1998 | Encaminhado em 13/03/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1998 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ATM | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 01/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 12 em 17/02/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 12 em 19/02/1998
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a propositura, recebido em 17/02/1998 atraves do(a) OF.ATL 31/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl. 9/98, sobre a car- reira de arquiteto, engenheiro e eng.agrônomo, atraves do Documento Recebido nro. 38/1998
Oficio CMSP 31/1998 de 19/02/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/03/1998. Motivo: PROMULGADO |