Projeto: |
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PL 888 17/12/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-888/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0888-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0888-2013
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Promulgação: |
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LEI 16.173 de 17/04/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Americo / Nabil Bonduki / Floriano Pesaro / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO |
Assunto: |
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ARTES CENICAS / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / PECA TEATRAL / TEATRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1579-2014 ver documento Conj1619-2014
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Substitutivo: |
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ver documento spl0888-2013
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Veto: |
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ver documento vepl0888-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 26/02/2014 | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | SGP21 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | SGP12 | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2014 | SGP21 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | SGP12 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | URB | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 03/02/2015 | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 31/03/2015 | SGP21 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | SGP23 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | SGP22 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 347/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 22/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 64/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao § 3º do art. 2º e ao art. 5º do pl 888/13, atraves do Documento Recebido nro. 340/2015
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Encerramento: |
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17/04/2015. Motivo: PROMULGADO |