| Projeto: |
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PL 888 17/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-888/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0888-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0888-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.173 de 17/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo / Nabil Bonduki / Floriano Pesaro / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO |
| Assunto: |
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ARTES CENICAS / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / PECA TEATRAL / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1579-2014
ver documento Conj1619-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0888-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0888-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 26/02/2014 | | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | URB | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 03/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 31/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 347/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 64/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao § 3º do art. 2º e ao art. 5º do pl 888/13, atraves do Documento Recebido nro. 340/2015
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| Encerramento: |
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17/04/2015. Motivo: PROMULGADO |