| Projeto: |
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PL 869 12/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-869/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0869-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0869-2013
ver documento Cplp0869-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.068 de 04/09/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MES DO ATIVISMO PELA NAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER / NAO VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0158-2014
ver documento Educ0543-2014
ver documento Fin0943-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 17/03/2014 | | EDUC | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 30/05/2014 | | FIN | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 09/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1937/2014 de 27/08/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Solicitação de Providências, recebido em 05/09/2014 atraves do(a) OF ATL 146/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgaçao da lei relativa ao pl 869/13 para incluir o mes do ativismo pela nao violência contra a mulher a ser comemorado todo mes de novembro, atraves do Documento Recebido nro. 668/2014
Oficio CMSP 2003/2014 de 08/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/09/2014. Motivo: PROMULGADO |