| Projeto: |
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PL 835 27/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-835/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0835-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.716 de 07/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS; ALTERA A LEI Nº 13.325, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS DISTRITOS DE SAÚDE." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / COORDENADOR / CRIACAO / DISTRITO DE SAUDE / ENSINO MUNICIPAL / EXTINCAO / LEI 13.325/2002 / MEMBROS / MUNICIPALIZACAO / NOMEACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / PROVIMENTO EM COMISSAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REMANEJAMENTO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SUBPREFEITURA / TRANSFERENCIA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0835-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0835-2003JAntonio
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| Emendas: |
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ver documento Epl0835-2003-1a4
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/11/2003 | Encaminhado em 11/12/2003 | | CCJ | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | ATM | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 09/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 359, Legislatura 13 em 08/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 13 em 10/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 861/2003 de 19/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2004. Motivo: PROMULGADO |