Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 824   03/09/1997  (ver documento)
Processo:   01-824/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0824-1997
Promulgação:   LEI  12.582 de 31/03/1998    (ver documento)
Promovente:   Jose Izar
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FIL- TROS DE AGUA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGUA FILTRADA / BAR / EMPREGADO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILTRO / INFRACAO / LANCHONETE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / USUARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1272-1997
ver documento Saude1693-1997
ver documento Econ1442-1997
ver documento Fin0081-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/09/1997  Encaminhado em 12/09/1997
CCJ  Recebido em 12/09/1997  Encaminhado em 06/11/1997
ECON  Recebido em 06/11/1997  Encaminhado em 24/11/1997
SAUDE  Recebido em 25/11/1997  Encaminhado em 30/01/1998
FIN  Recebido em 02/02/1998  Encaminhado em 19/02/1998
LEG3  Recebido em 19/02/1998  Encaminhado em 01/04/1998
ARQUIVO  Recebido em 06/04/1998 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 19/02/1998
Encaminhamento:   Oficio CMSP 66/1998 de 10/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/03/1998. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3